Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Subtipo: Executivo
Data: 20/10/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Em Andamento
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 4º, § 5º, e ainda cria a letra “n”, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009,com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica
Observações: Processo PMC nº 12189/2025 -16/09/2025 - com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025, de 10.10.2025 - DA NOVA REDAÇÃO ART. 2º TABELA E PARAGRAFOS LC 151-2009 | .doc | 604 KB | 20/10/2025 | 06:45:55 | |
| movimentacao_processos | 122,25 KB | 20/10/2025 | 06:45:38 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025, de 10.10.2025 - DA NOVA REDACAO ART. 2º TABELA E PARAGRAFOS LC 151-2009 - Assinado | 503,26 KB | 20/10/2025 | 06:44:58 | ||
| protocolo PLC 16 | 77,25 KB | 20/10/2025 | 06:49:04 |