Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Valmir Sanches (Valmir)

PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2026, “Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências”. Inteligência do inciso I e VIII, do art. 30 e 182, ambos da CF/88 c/c o art. 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis e inciso I, do art. 45 da Lei Orgânica local. Autonomia Municipal para legislar sobre planejamento territorial. Normativa com natureza jurídica de administração política administrativa, justificado pelo interesse público. Conformidade com a ADI 6602/SP do STF. Inexistência de vício de iniciativa, bem como de violação à regra ou princípio constitucional

Autor: Igor Dorta Rodrigues

Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Parecer da Comissão de Obras (comissão 3) ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Valmir Sanches (Valmir), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)

Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)