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Documentos - Autógrafo Nº 3922/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026

Data: 15/04/2026

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - Regulamenta, no âmbito do Município de Cordeirópolis, a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o descongelamento do período de contagem de tempo de serviço suprimido durante a pandemia de Covid-19, restabelece o pagamento das vantagens funcionais temporais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Autógrafo 3922 .pdf 956,48 KB 15/04/2026 13:39:48
remessa (46) .pdf 111,59 KB 15/04/2026 14:20:42
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