Legislação
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 196, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Ementa: Acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência
Autoria: José Antonio Rodrigues (JR), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Acrescenta um art. 15-A à Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Data: 04/11/2020
Situação: Em vigor
Ementa: Altera o caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis para incluir a legitimidade dos Vereadores, da Mesa da Câmara e de, no mínimo, 5% do eleitorado, para requerer regime de urgência ou de urgência especial na tramitação de proposições.
Autoria: José Antonio Rodrigues (JR), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Cássia de Moraes (Cássia)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020
Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Ementa: Acrescenta o § 2º ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município, para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual.
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), José Antonio Rodrigues (JR), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020
Data: 24/06/2015
Situação: Em vigor
Ementa: Altera o "caput" do art. 39 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL 2015-2016
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015
Data: 09/10/2013
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 12, ao § 2º do art. 22, ao § 2º do art. 39 e ao § 3º do art. 55, revogando o inciso IV do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis. (extinção do voto secreto no Legislativo)
Autoria: Alceu da Silva Guimarães (Alceu), David Bertanha, Jonas Antonio Chaves, José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Fátima Marina Celin (Fátima Celin), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2013
Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Ementa: Altera o art. 2º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin), Jonas Antonio Chaves, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2013
Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Alceu da Silva Guimarães (Alceu), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Liliane Aparecida Broeto Genezelli
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2012
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