Câmara Municipal de Cordeirópolis

Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 4º, § 5º, e ainda cria a letra “n”, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025, Lei Complementar Nº 151/2009

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Valmir Sanches (Valmir)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 349/2023, Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025

Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 394/2024, Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025

Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo IV, do quadro geral de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Cordeirópolis-SP, da Lei Complementar 376/2023, com posteriores, conforme especifica.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 376/2023, Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025

Ementa: Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025

Ementa: Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025

Ementa: Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 399/2024, Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025

Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações de até 200,00 m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025

Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 240/2017, Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025