Documentos - Correspondência Recebida Nº 572/2025
Subtipo: Análise Jurídica
Data: 02/12/2025
Protocolo: 2858/2025
Ementa: Impacto Orçamentário do Código Tributário ref. PLC nº 18/2025
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_Código_Tributário | 263,26 KB | 02/12/2025 | 10:33:55 |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 02/12/2025 10:36:00
Objetivo: Para providencias
Remetente: Protocolo
Destinatário: Diretor Jurídico
Data/Hora do envio: 02/12/2025 10:36:00
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 02/12/2025 15:37:00
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Carlos Roberto Ferraz do Amaral Filho
Data/Hora do envio: 02/12/2025 15:37:00
Objetivo: Para providencias
Observações do envio: Para ciência do impacto orçamentário anexado ao processo legislativo.
Data/Hora da resposta: 19/12/2025 13:22:00
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 17/11/2025 |
Da nova redação ao Art. 77, ao § 1º do artigo 164, aos artigos 176, 235, 245, 251, 255, ao Anexo II, tabelas II, III e suprimi a tabela IV, da Lei Complementar nº 399, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências, com posterior alteração. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |