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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Ofício Nº 19/2025


Data: 23/04/2025

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Encaminha autógrafo proveniente da aprovação do Projeto de Lei nº 12/2025, de sua autoria, na 12ª sessão ordinária.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
oficio .doc 158,5 KB 23/04/2025 12:08:19
oficio .pdf 467,68 KB 23/04/2025 14:31:38
3842_oficio_remessa .pdf 111,54 KB 24/04/2025 11:01:05

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2025 03/04/2025

Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.413 de 26 de dezembro de 2024 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)