Documentos - Ofício Nº 6/2025
Data: 07/03/2025
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Encaminha autógrafo do projeto de lei aprovado na 5ª sessão ordinária.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 24/02/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |