Documentos - Correspondência Recebida Nº 1606/2015
Subtipo: Parecer Jurídico
Data: 05/08/2015
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer sobre o PL 22/2015, que inclui o art 65-A na Lei Municipal nº 2780/2011 (Lei do Parcelamento do Solo), e da outras providências.
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 156,25 KB | 14/08/2015 | 12:49:21 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2015 | 23/07/2015 |
Inclui o artigo 65-A na Lei Municipal nº 2780, de 29 de dezembro de 2011 (Lei do Parcelamento do Solo), e da outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |