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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Ofício Nº 97/2024


Data: 21/11/2024

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar nº 19/2024, aprovado na 37ª sessão ordinária.

Autoria: Presidência

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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3810_oficio .pdf 1,33 MB 21/11/2024 14:47:50
3810_Oficio_remessa .pdf 111,54 KB 21/11/2024 15:14:29

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 20/09/2024

Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis