Documentos - Correspondência Recebida Nº 1607/2015
Subtipo: Parecer Jurídico
Data: 10/06/2015
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer sobre o PLC 10/2015 que da nova redação ao "caput" do artigo 45 e 48 da Lei Complementar nº 139, de 30 de abril de 2009.
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 534,57 KB | 15/06/2015 | 13:00:13 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 03/06/2015 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 45 e ao art. 48 da Lei Complementar nº 139, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |