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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Correspondência Recebida Nº 368/2024


Subtipo: CORRESPONDÊNCIA

Data: 22/10/2024

Ementa: Solicita a liberação do Plenário da Câmara Municipal de Cordeirópolis, no dia 31/10/2024, para audiência pública de PLC 19/2023 que diz respeito a: “Da nova redação ao Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais, do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. "

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Oficio 114_2024 - Aud. Publica dia 24_10_2024 - PL 19_2024-ass .pdf 193,98 KB 22/10/2024 10:57:25

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 20/09/2024

Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)