Documentos - Ofício Nº 30/2023
Data: 10/05/2023
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 14ª sessão ordinária.
Autoria: Presidência
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 16/03/2023 |
Da nova redação ao “caput” artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis) e dispõe sobre a criação de regras para a Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |