Documentos - Ofício Nº 120/2022
Data: 22/12/2022
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo, aprovado na 2ª sessão extraordinária.
Autoria: Presidente da Câmara
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Oficio PLC 19 | .docx | 16,63 KB | 22/12/2022 | 19:32:01 | |
| remessa_120 | 46,63 KB | 28/12/2022 | 17:20:26 | ||
| Arquivo 3 | 457,41 KB | 29/12/2022 | 14:04:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 29/11/2022 |
Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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