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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Ofício Nº 66/2019


Data: 26/04/2019

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Convite para Audiência Pública referente aos Projetos de Lei Complementar nº 03, 08 e 09/2019, para publicação.

Observações: Convite publicado nas edições de 01/05 (nº 1078), 03/05 (nº 1079), 08/05 (nº 1080), 10/05 (nº 1081), 15/05 (nº 1082); 17/05 (nº 1083).

Autoria: Presidência

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
audiencia publica 1 .doc 160,5 KB 29/04/2019 15:44:41
Arquivo 2 .pdf 186,99 KB 30/04/2019 15:07:09
Arquivo 2 + Arquivo 1 .pdf 287,58 KB 04/06/2019 14:47:25

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 05/04/2019

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 25/04/2019

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011(Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 25/04/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)